Seu Browser esta com problemas de leitura de javascript!

Perguntas Frequentes

Voltar para:Página Inicial

 

Quais são as ferrovias que estão contempladas no PIL-Ferrovias Segunda Etapa?

No PIL-Ferrovias Segunda Etapa estão contempladas os seguintes lotes de novas concessões:

  • Trechos Palmas (TO) – Anápolis (GO) e Barcarena (PA) – Açailândia (MA): R$ 7,8 bilhões;
  • Trecho Anápolis (GO), Estrela D´Oeste (SP) e Três Lagoas (MS): R$ 4,9 bilhões;
  • Ferrovia Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA): R$ 9,9 bilhões;
  • Ferrovia Rio de Janeiro – Espírito Santo: R$ 7,8 bilhões;
  • Ferrovia Bioceânica (que interligará o Centro-Oeste brasileiro ao Peru): R$ 40 bilhões.

 

Qual o investimento previsto?

O investimento projetado para o modal ferroviário é estimado em R$ 86,4 bilhões.

 

Qual modelo de exploração será adotado?

Nesta nova etapa do PIL, o modelo de concessão das ferrovias será aperfeiçoado. A escolha do modelo se dará de acordo com as características de cada ferrovia. Em todos os casos, haverá garantia de direito de passagem.

 

As ferrovias do PIL causarão impactos ambientais e sociais?

Os projetos de engenharia terão como premissa minimizar os impactos negativos ao meio ambiente. No processo de licenciamento ambiental serão estabelecidas medidas mitigadoras dos principais danos causados.

 

Haverá passagens em nível nos projetos do PIL-Ferrovias?

Os estudos técnicos têm como premissa preservar a mobilidade das comunidades lindeiras à ferrovia implantando, onde necessário, passagens em dois níveis.

 

Quais serão as fontes de financiamento do PIL-Ferrovias?

O Governo Federal está estudando as formas de financiamento que, em momento oportuno, serão disponibilizadas aos interessados.

 

Como se dá a Participação da Sociedade no PIL Ferrovias?

A Participação da Sociedade se dá por meio de Tomada de Subsídio ou Audiência Pública, que são realizadas pela ANTT.

A Tomada de Subsídio é um instrumento utilizado para a construção de conhecimento sobre dada matéria e para o desenvolvimento de propostas, o qual, aberto ao público ou, a critério da ANTT, restrito a convidados, possibilita aos interessados o encaminhamento, à Agência, de contribuições por escrito sobre matéria definida pela ANTT.

A Audiência Pública é um instrumento utilizado para consolidar proposta final de ação regulatória, o qual, aberto ao público, possibilita aos interessados a participação oral ou escrita em sessões presenciais sobre matérias que afetem restritivamente direitos e deveres de agentes econômicos e de usuários.

O período para contribuições é divulgado no sítio eletrônico da Agência, possibilitando a participação dos interessados.

 

Quais são as etapas posteriores à Audiência Pública?

Para publicação do edital de licitação, será elaborado relatório com a consolidação das contribuições, revisão dos documentos submetidos à Participação da Sociedade e submetido ao TCU.

 

O que é Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)?

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o mecanismo previsto no Decreto nº 5.977, de 1º de dezembro de 2006, no qual o Poder Público concedente pode solicitar à iniciativa privada dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados nas modelagens idealizadas pela Administração Pública Federal.

 

Quais serão os investimentos realizados nas ferrovias existentes?

O governo está negociando com os concessionários a ampliação de capacidade de tráfego, novos pátios, duplicações, redução de interferências urbanas, e construção de novos ramais, entre outros.

 

O que é Operador Ferroviário Independente?

O Operador Ferroviário Independente (OFI) tem o direito de acessar e utilizar a infraestrutura do Subsistema Ferroviário Federal para prestação de serviços de transporte ferroviário de cargas, respeitando os regulamentos e normas aplicáveis à ferrovia. A atividade do Operador Ferroviário Independente está regulamentada pela Resolução 4.348, de 10 de junho de 2014.

 

Haverá transporte ferroviário de passageiros?

As ferrovias contempladas no PIL estão sendo desenvolvidas para o transporte de cargas. Contudo, essa premissa não exclui a possibilidade da ferrovia compartilhar o transporte de cargas e passageiros.  O transporte de passageiros poderá ser operado pela concessionária ou por um operador ferroviário independente.

 

 
Contato

Agência Nacional de Transportes Terrestres

CNPJ: 04.898.488/0001-77

EndereçoSetor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF

CEP: 70200-003

Ouvidoria

Telefone: 166

E-mail: ouvidoria@antt.gov.br

Fale conosco

TOPO